RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17775/2025
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a compensação
ambiental de que trata o art. 36 da Lei Federal nº 9.985, de 2000, e o
Decreto nº 45.175, de 2009, de todo o complexo industrial da Refinaria
Gabriel Passos – Regap –, nos termos da Condicionante nº 57, que consta
no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento
ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023 –
da Regap.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei Federal nº 9.985, de 2000, e o Decreto nº 45.175, de 2009, de todo o complexo industrial da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, nos termos da Condicionante nº 57, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023 – da Regap.
Proposições relacionadas
RQN 14850 de 2025
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei Federal nº 9.985, de 2000, e o Decreto nº 45.175, de 2009, de todo o complexo industrial da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, nos termos da Condicionante nº 57, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023 – da Regap.
Proposições relacionadas
RQN 14850 de 2025
Indexação
Tramitação
21/10/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 25/10/2025, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/10/2025, pág 1.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 25/10/2025, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/10/2025, pág 1.