RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17736/2025
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de
informações sobre a supressão do porte de arma de fogo dos policiais
penais com deficiência aprovados no último concurso público (Edital
Sejusp nº 2/2021), incluindo as justificativas técnicas para essa
supressão, uma vez que as legislações pertinentes não estabelecem tal
distinção.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a supressão do porte de arma de fogo dos policiais penais com deficiência aprovados no último concurso público (Edital Sejusp nº 2/2021), incluindo as justificativas técnicas para essa supressão, uma vez que as legislações pertinentes não estabelecem tal distinção.
Proposições relacionadas
RQN 14490 de 2025
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a supressão do porte de arma de fogo dos policiais penais com deficiência aprovados no último concurso público (Edital Sejusp nº 2/2021), incluindo as justificativas técnicas para essa supressão, uma vez que as legislações pertinentes não estabelecem tal distinção.
Proposições relacionadas
RQN 14490 de 2025
Indexação
Tramitação
08/10/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/10/2025, pág 10. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/10/2025, pág 10.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/10/2025, pág 10. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/10/2025, pág 10.