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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17481/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que a ação estadual denominada Cidades do Futuro seja renomeada como política estadual de apoio e incentivo às cidades inteligentes - Minas Inteligente, incorporando assim as diretrizes da Lei nº 24.839, de 2024; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a política estadual de apoio e incentivo às cidades inteligentes - Minas Inteligente, instituída pela Lei nº 24.839, de 2024.
Situação atual: Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que a ação estadual denominada Cidades do Futuro seja renomeada como política estadual de apoio e incentivo às cidades inteligentes - Minas Inteligente, incorporando assim as diretrizes da Lei nº 24.839, de 2024; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a política estadual de apoio e incentivo às cidades inteligentes - Minas Inteligente, instituída pela Lei nº 24.839, de 2024.
Proposições relacionadas Documento RQN 14385 de 2025
Documento RQN 14401 de 2025

Evento Decorrente da audiência pública da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana, realizada em 30 9 2025 às 09:30. 7ª Reunião Extraordinária.

Tramitação
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