RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17345/2025
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Águas - ANA - pedido de
providências para suprimir da minuta de norma de referência tarifária os
dispositivos que autorizam a cobrança de tarifa de disponibilidade de
água; a expressão "efetiva ou potencial" e a previsão de cobrança de
economias inativas; e seja encaminhada ao referido destinatário a
manifestação do Procon-MG.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Águas - ANA - pedido de providências para suprimir da minuta de norma de referência tarifária os dispositivos que autorizam a cobrança de tarifa de disponibilidade de água; a expressão "efetiva ou potencial" e a previsão de cobrança de economias inativas; e seja encaminhada ao referido destinatário a manifestação do Procon-MG.
Proposições relacionadas
RQN 14281 de 2025
Indexação
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Águas - ANA - pedido de providências para suprimir da minuta de norma de referência tarifária os dispositivos que autorizam a cobrança de tarifa de disponibilidade de água; a expressão "efetiva ou potencial" e a previsão de cobrança de economias inativas; e seja encaminhada ao referido destinatário a manifestação do Procon-MG.
Proposições relacionadas
RQN 14281 de 2025
Indexação
Tramitação
01/10/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 24/10/2025, pág 24. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/10/2025, pág 24.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 24/10/2025, pág 24. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/10/2025, pág 24.