RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17278/2025
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de
providências para a criação imediata de uma mesa de diálogo e mediação,
com a participação de representantes do Ministério da Pesca e Agricultura
- MPA -, da Defensoria Pública da União - DPU -, da Defensoria Pública de
Minas Gerais - DPMG -, do Ministério Público Federal - MPF -, do
Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, da Companhia Energética de
Minas Gerais - Cemig -, da Advocacia-Geral da União - AGU -, da Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba -
Codevasf -, da Superintendência de Patrimônio da União - SPU - e de
representantes da Comunidade Paraíso, para formular uma solução
definitiva e pacífica para o conflito fundiário e elaborar um plano de
ação conjunto para o fortalecimento da comunidade, incluindo a
regularização do acesso a água, energia e esgotamento sanitário e o
fomento à pesca artesanal e a projetos de sustentabilidade ambiental
geridos pelos próprios moradores, reconhecendo-os como guardiões daquele
território.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de providências para a criação imediata de uma mesa de diálogo e mediação, com a participação de representantes do Ministério da Pesca e Agricultura - MPA -, da Defensoria Pública da União - DPU -, da Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, do Ministério Público Federal - MPF -, do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, da Advocacia-Geral da União - AGU -, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba - Codevasf -, da Superintendência de Patrimônio da União - SPU - e de representantes da Comunidade Paraíso, para formular uma solução definitiva e pacífica para o conflito fundiário e elaborar um plano de ação conjunto para o fortalecimento da comunidade, incluindo a regularização do acesso a água, energia e esgotamento sanitário e o fomento à pesca artesanal e a projetos de sustentabilidade ambiental geridos pelos próprios moradores, reconhecendo-os como guardiões daquele território.
Proposições relacionadas
RQN 14193 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de providências para a criação imediata de uma mesa de diálogo e mediação, com a participação de representantes do Ministério da Pesca e Agricultura - MPA -, da Defensoria Pública da União - DPU -, da Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, do Ministério Público Federal - MPF -, do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, da Advocacia-Geral da União - AGU -, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba - Codevasf -, da Superintendência de Patrimônio da União - SPU - e de representantes da Comunidade Paraíso, para formular uma solução definitiva e pacífica para o conflito fundiário e elaborar um plano de ação conjunto para o fortalecimento da comunidade, incluindo a regularização do acesso a água, energia e esgotamento sanitário e o fomento à pesca artesanal e a projetos de sustentabilidade ambiental geridos pelos próprios moradores, reconhecendo-os como guardiões daquele território.
Proposições relacionadas
RQN 14193 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação