RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17277/2025
Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ –, ao
Ministério Público Federal – MPF – e ao Ministério Público do Estado de
Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para instauração de processo
de investigação a fim de se averiguar a degradação ambiental e o acúmulo
de entulhos e lixo decorrente da derrubada das casas à beira da Represa
de Três Marias e da derrubada de árvores em área de preservação
permanente – APP –, com a instalação de máquinas pesadas à beira da
represa.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ –, ao Ministério Público Federal – MPF – e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para instauração de processo de investigação a fim de se averiguar a degradação ambiental e o acúmulo de entulhos e lixo decorrente da derrubada das casas à beira da Represa de Três Marias e da derrubada de árvores em área de preservação permanente – APP –, com a instalação de máquinas pesadas à beira da represa.
Proposições relacionadas
RQN 14194 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ –, ao Ministério Público Federal – MPF – e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para instauração de processo de investigação a fim de se averiguar a degradação ambiental e o acúmulo de entulhos e lixo decorrente da derrubada das casas à beira da Represa de Três Marias e da derrubada de árvores em área de preservação permanente – APP –, com a instalação de máquinas pesadas à beira da represa.
Proposições relacionadas
RQN 14194 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação