RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17091/2025
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte para debater o Projeto de Lei nº
3.788/2025, que dispõe sobre o período de duração das diárias em serviços
de hospedagem, incluindo aqueles ofertados em plataformas digitais de
intermediação, com a participação de representantes de consumidores, para
apresentação de suas demandas e preocupações quanto à proteção dos
direitos do usuário, e de representantes das entidades hoteleiras, para
expor os impactos e desafios decorrentes da legislação proposta,
possibilitando um debate transparente, equilibrado e amplo sobre os
possíveis impactos e ajustes necessários ao referido projeto de lei.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/09/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater o Projeto de Lei nº 3.788/2025, que dispõe sobre o período de duração das diárias em serviços de hospedagem, incluindo aqueles ofertados em plataformas digitais de intermediação, com a participação de representantes de consumidores, para apresentação de suas demandas e preocupações quanto à proteção dos direitos do usuário, e de representantes das entidades hoteleiras, para expor os impactos e desafios decorrentes da legislação proposta, possibilitando um debate transparente, equilibrado e amplo sobre os possíveis impactos e ajustes necessários ao referido projeto de lei.
Proposições relacionadas
PL 3788 de 2025
Indexação
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/09/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater o Projeto de Lei nº 3.788/2025, que dispõe sobre o período de duração das diárias em serviços de hospedagem, incluindo aqueles ofertados em plataformas digitais de intermediação, com a participação de representantes de consumidores, para apresentação de suas demandas e preocupações quanto à proteção dos direitos do usuário, e de representantes das entidades hoteleiras, para expor os impactos e desafios decorrentes da legislação proposta, possibilitando um debate transparente, equilibrado e amplo sobre os possíveis impactos e ajustes necessários ao referido projeto de lei.
Proposições relacionadas
PL 3788 de 2025
Indexação
Tramitação