RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16825/2025
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação, ao
governador do Estado e ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento
de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre as irregularidades
constatadas quanto ao abastecimento de água potável e ao esgotamento
sanitário nas escolas da rede pública estadual, especificando-se quantas
escolas não dispõem de abastecimento de água potável conforme as normas
federais e estaduais de certificação de qualidade; quantas escolas não
contam com sistema adequado de esgotamento sanitário, esclarecendo-se
quais delas utilizam fossas rudimentares; quais são os critérios adotados
pelo governo do Estado para priorizar obras de saneamento básico nas
unidades escolares; qual é o cronograma oficial de ações e investimentos
para a universalização do abastecimento de água potável e do esgotamento
sanitário nas escolas estaduais; e quais são os recursos financeiros
aplicados nos últimos sete anos em infraestrutura de saneamento escolar,
discriminados por região do Estado, encaminhando-se ao Ministério
Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e ao Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais – TCE-MG – todas os esclarecimentos prestados.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação, ao governador do Estado e ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre as irregularidades constatadas quanto ao abastecimento de água potável e ao esgotamento sanitário nas escolas da rede pública estadual, especificando-se quantas escolas não dispõem de abastecimento de água potável conforme as normas federais e estaduais de certificação de qualidade; quantas escolas não contam com sistema adequado de esgotamento sanitário, esclarecendo-se quais delas utilizam fossas rudimentares; quais são os critérios adotados pelo governo do Estado para priorizar obras de saneamento básico nas unidades escolares; qual é o cronograma oficial de ações e investimentos para a universalização do abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário nas escolas estaduais; e quais são os recursos financeiros aplicados nos últimos sete anos em infraestrutura de saneamento escolar, discriminados por região do Estado, encaminhando-se ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG – todas os esclarecimentos prestados.
Proposições relacionadas
RQN 14019 de 2025
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação, ao governador do Estado e ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre as irregularidades constatadas quanto ao abastecimento de água potável e ao esgotamento sanitário nas escolas da rede pública estadual, especificando-se quantas escolas não dispõem de abastecimento de água potável conforme as normas federais e estaduais de certificação de qualidade; quantas escolas não contam com sistema adequado de esgotamento sanitário, esclarecendo-se quais delas utilizam fossas rudimentares; quais são os critérios adotados pelo governo do Estado para priorizar obras de saneamento básico nas unidades escolares; qual é o cronograma oficial de ações e investimentos para a universalização do abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário nas escolas estaduais; e quais são os recursos financeiros aplicados nos últimos sete anos em infraestrutura de saneamento escolar, discriminados por região do Estado, encaminhando-se ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG – todas os esclarecimentos prestados.
Proposições relacionadas
RQN 14019 de 2025
Indexação
Tramitação