RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16697/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater norma que trate do
compartimento adequado para o transporte de adolescentes em conflito com
a lei, tendo em vista que a ausência dessa regulamentação pode gerar
interpretações equivocadas, como a imposição de transporte no banco
traseiro da viatura, o que compromete a garantia de integridade física
dos agentes de segurança socioeducativos.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater norma que trate do compartimento adequado para o transporte de adolescentes em conflito com a lei, tendo em vista que a ausência dessa regulamentação pode gerar interpretações equivocadas, como a imposição de transporte no banco traseiro da viatura, o que compromete a garantia de integridade física dos agentes de segurança socioeducativos.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater norma que trate do compartimento adequado para o transporte de adolescentes em conflito com a lei, tendo em vista que a ausência dessa regulamentação pode gerar interpretações equivocadas, como a imposição de transporte no banco traseiro da viatura, o que compromete a garantia de integridade física dos agentes de segurança socioeducativos.
Tramitação
10/09/2025
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.