RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16471/2025
Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei
nº 242/2019, que determina a realização periódica de inspeções em
edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação – Lite – e a
Certidão de Inspeção Predial – CIP –, e para discutir sobre
a importância desses instrumentos para a segurança e o desenvolvimento
econômico do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/09/2025
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 242/2019, que determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação – Lite – e a Certidão de Inspeção Predial – CIP –, e para discutir sobre a importância desses instrumentos para a segurança e o desenvolvimento econômico do Estado.
Proposições relacionadas
PL 242 de 2019
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/09/2025
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 242/2019, que determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação – Lite – e a Certidão de Inspeção Predial – CIP –, e para discutir sobre a importância desses instrumentos para a segurança e o desenvolvimento econômico do Estado.
Proposições relacionadas
PL 242 de 2019
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação