RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16217/2025
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
Copasa – pedido de providências para que sejam solucionados os problemas
relacionados ao acesso à água no Município de contagem, especificamente
as interrupções constantes no fornecimento de água e a insuficiência de
estações de tratamento de esgoto – ETEs – no município, notadamente em
Vargem das Flores; a ausência de água no Bairro Liberdade II,
especialmente na Ocupação Nelson Mandela; as obras inacabadas de
abastecimento de água e de tratamento de esgoto na área da Ocupação
Guarani Kaiowá; as décadas de interrupção no fornecimento de água durante
o dia em Nova Contagem; o mau cheiro na entrada da ETE de Nova Contagem;
os possíveis vazamentos nas redes de água e esgoto no Bairro Monte
Castelo, que resultaram na interdição de várias moradias por
comprometimento estrutural decorrente da presença de água no subsolo; as
falhas no fornecimento de água em determinados bairros da região central,
como Europa, Eldorado e Industrial; e a ausência de tratamento de esgoto
na Comunidade dos Arturos; para que sejam construídas as duas estações
elevatórias da rede de esgoto previstas no Bairro Tupã; para que sejam
disponibilizados caminhões-pipa suficientes para todas as localidades
afetadas por escassez ou falta de água durante ondas de calor; para que
sejam construídas cisternas de placas em todas as comunidades nas quais a
falta de água é recorrente; e para que sejam desenvolvidas, em parceria
com a Prefeitura de Contagem, ações e políticas públicas de educação
ambiental voltadas à preparação da população local para o enfrentamento
do estresse hídrico presente e das perspectivas de agravamento
decorrentes do acelerado crescimento populacional e urbano, do uso
inadequado e da degradação do solo, bem como das crises climáticas, entre
outros fatores; e sejam encaminhadas à Copasa as notas taquigráficas da
30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em
14/8/2025, com a finalidade de debater a violação de direitos humanos
decorrente da falta de acesso à água em Contagem, especialmente nos
bairros periféricos, ocasião em que os supracitados problemas
foram relatados.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que sejam solucionados os problemas relacionados ao acesso à água no Município de contagem, especificamente as interrupções constantes no fornecimento de água e a insuficiência de estações de tratamento de esgoto – ETEs – no município, notadamente em Vargem das Flores; a ausência de água no Bairro Liberdade II, especialmente na Ocupação Nelson Mandela; as obras inacabadas de abastecimento de água e de tratamento de esgoto na área da Ocupação Guarani Kaiowá; as décadas de interrupção no fornecimento de água durante o dia em Nova Contagem; o mau cheiro na entrada da ETE de Nova Contagem; os possíveis vazamentos nas redes de água e esgoto no Bairro Monte Castelo, que resultaram na interdição de várias moradias por comprometimento estrutural decorrente da presença de água no subsolo; as falhas no fornecimento de água em determinados bairros da região central, como Europa, Eldorado e Industrial; e a ausência de tratamento de esgoto na Comunidade dos Arturos; para que sejam construídas as duas estações elevatórias da rede de esgoto previstas no Bairro Tupã; para que sejam disponibilizados caminhões-pipa suficientes para todas as localidades afetadas por escassez ou falta de água durante ondas de calor; para que sejam construídas cisternas de placas em todas as comunidades nas quais a falta de água é recorrente; e para que sejam desenvolvidas, em parceria com a Prefeitura de Contagem, ações e políticas públicas de educação ambiental voltadas à preparação da população local para o enfrentamento do estresse hídrico presente e das perspectivas de agravamento decorrentes do acelerado crescimento populacional e urbano, do uso inadequado e da degradação do solo, bem como das crises climáticas, entre outros fatores; e sejam encaminhadas à Copasa as notas taquigráficas da 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 14/8/2025, com a finalidade de debater a violação de direitos humanos decorrente da falta de acesso à água em Contagem, especialmente nos bairros periféricos, ocasião em que os supracitados problemas foram relatados.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 14/08/2025 às 18:30. 30ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que sejam solucionados os problemas relacionados ao acesso à água no Município de contagem, especificamente as interrupções constantes no fornecimento de água e a insuficiência de estações de tratamento de esgoto – ETEs – no município, notadamente em Vargem das Flores; a ausência de água no Bairro Liberdade II, especialmente na Ocupação Nelson Mandela; as obras inacabadas de abastecimento de água e de tratamento de esgoto na área da Ocupação Guarani Kaiowá; as décadas de interrupção no fornecimento de água durante o dia em Nova Contagem; o mau cheiro na entrada da ETE de Nova Contagem; os possíveis vazamentos nas redes de água e esgoto no Bairro Monte Castelo, que resultaram na interdição de várias moradias por comprometimento estrutural decorrente da presença de água no subsolo; as falhas no fornecimento de água em determinados bairros da região central, como Europa, Eldorado e Industrial; e a ausência de tratamento de esgoto na Comunidade dos Arturos; para que sejam construídas as duas estações elevatórias da rede de esgoto previstas no Bairro Tupã; para que sejam disponibilizados caminhões-pipa suficientes para todas as localidades afetadas por escassez ou falta de água durante ondas de calor; para que sejam construídas cisternas de placas em todas as comunidades nas quais a falta de água é recorrente; e para que sejam desenvolvidas, em parceria com a Prefeitura de Contagem, ações e políticas públicas de educação ambiental voltadas à preparação da população local para o enfrentamento do estresse hídrico presente e das perspectivas de agravamento decorrentes do acelerado crescimento populacional e urbano, do uso inadequado e da degradação do solo, bem como das crises climáticas, entre outros fatores; e sejam encaminhadas à Copasa as notas taquigráficas da 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 14/8/2025, com a finalidade de debater a violação de direitos humanos decorrente da falta de acesso à água em Contagem, especialmente nos bairros periféricos, ocasião em que os supracitados problemas foram relatados.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 14/08/2025 às 18:30. 30ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Tramitação