RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16216/2025
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de
providências para que sejam adotadas todas as medidas cabíveis a fim de
interromper o processo de degradação das áreas verdes protegidas na
região de Vargem das Flores; sejam regeneradas, em parceria com a Agência
de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência
RMBH –, as áreas de solo degradadas na cidade, a fim de aumentar a sua
reserva de água subterrânea, no âmbito do Plano de Segurança Hídrica da
Região Metropolitana de Belo Horizonte – PSH-RMBH; sejam desenvolvidas
ações e políticas públicas de educação ambiental, em parceria com
a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, destinadas a
preparar a população local para o enfrentamento da realidade de estresse
hídrico, que já se apresenta, e das perspectivas de que ele se agrave, em
face do acelerado crescimento populacional e urbano, do uso inadequado e
da degradação do solo e das crises climáticas; e sejam encaminhadas as
notas taquigráficas da 30ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada
em Contagem, em 14/8/2025, com a finalidade de debater a violação de
direitos humanos em decorrência da falta de acesso à água nesse
município, especialmente nos bairros periféricos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providências para que sejam adotadas todas as medidas cabíveis a fim de interromper o processo de degradação das áreas verdes protegidas na região de Vargem das Flores; sejam regeneradas, em parceria com a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH –, as áreas de solo degradadas na cidade, a fim de aumentar a sua reserva de água subterrânea, no âmbito do Plano de Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte – PSH-RMBH; sejam desenvolvidas ações e políticas públicas de educação ambiental, em parceria com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, destinadas a preparar a população local para o enfrentamento da realidade de estresse hídrico, que já se apresenta, e das perspectivas de que ele se agrave, em face do acelerado crescimento populacional e urbano, do uso inadequado e da degradação do solo e das crises climáticas; e sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 30ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em Contagem, em 14/8/2025, com a finalidade de debater a violação de direitos humanos em decorrência da falta de acesso à água nesse município, especialmente nos bairros periféricos.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 14/08/2025 às 18:30. 30ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providências para que sejam adotadas todas as medidas cabíveis a fim de interromper o processo de degradação das áreas verdes protegidas na região de Vargem das Flores; sejam regeneradas, em parceria com a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH –, as áreas de solo degradadas na cidade, a fim de aumentar a sua reserva de água subterrânea, no âmbito do Plano de Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte – PSH-RMBH; sejam desenvolvidas ações e políticas públicas de educação ambiental, em parceria com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, destinadas a preparar a população local para o enfrentamento da realidade de estresse hídrico, que já se apresenta, e das perspectivas de que ele se agrave, em face do acelerado crescimento populacional e urbano, do uso inadequado e da degradação do solo e das crises climáticas; e sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 30ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em Contagem, em 14/8/2025, com a finalidade de debater a violação de direitos humanos em decorrência da falta de acesso à água nesse município, especialmente nos bairros periféricos.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 14/08/2025 às 18:30. 30ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Tramitação