RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16186/2025
Requerem seja realizada audiência pública para debater com a sociedade
civil o Projeto de Lei 3274 2021, que disciplina o fornecimento de
medicamentos à base de canabidiol pelo sistema público de saúde do
Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/2025
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater com a sociedade civil o Projeto de Lei 3274 2021, que disciplina o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo sistema público de saúde do Estado.
Proposições relacionadas
PL 3274 de 2021
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/2025
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater com a sociedade civil o Projeto de Lei 3274 2021, que disciplina o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo sistema público de saúde do Estado.
Proposições relacionadas
PL 3274 de 2021
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação