RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16174/2025
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que solicite formalmente ao governo federal, por meio do órgão
competente, a adesão do Estado ao Programa CNH Social, que oferece a
Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita a pessoas de baixa
renda, conforme solicitação encaminhada pelo vereador Oldemar Montenari,
da Câmara Municipal de Leopoldina.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que solicite formalmente ao governo federal, por meio do órgão competente, a adesão do Estado ao Programa CNH Social, que oferece a Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita a pessoas de baixa renda, conforme solicitação encaminhada pelo vereador Oldemar Montenari, da Câmara Municipal de Leopoldina.
Indexação
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que solicite formalmente ao governo federal, por meio do órgão competente, a adesão do Estado ao Programa CNH Social, que oferece a Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita a pessoas de baixa renda, conforme solicitação encaminhada pelo vereador Oldemar Montenari, da Câmara Municipal de Leopoldina.
Indexação
Tramitação