RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15963/2025
Requer seja encaminhado ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais - CBMMG - pedido de providências para que seja editada norma, nos
moldes da Resolução PMMG nº 4.404/2015, para regulamentar o regime de
sobreaviso e estabelecer seu cômputo para efeito de carga horária semanal
de trabalho.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que seja editada norma, nos moldes da Resolução PMMG nº 4.404/2015, para regulamentar o regime de sobreaviso e estabelecer seu cômputo para efeito de carga horária semanal de trabalho.
Proposições relacionadas
RQN 12999 de 2025
Observação Deu origem à proposição de plenário RQN 12999 2025
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que seja editada norma, nos moldes da Resolução PMMG nº 4.404/2015, para regulamentar o regime de sobreaviso e estabelecer seu cômputo para efeito de carga horária semanal de trabalho.
Proposições relacionadas
RQN 12999 de 2025
Observação Deu origem à proposição de plenário RQN 12999 2025
Tramitação
12/08/2025
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.