RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15767/2025
Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de informações sobre os procedimentos e protocolos
administrativos referentes ao traslado dos corpos de pessoas custodiadas
que venham a falecer no sistema prisional mineiro, bem como acerca da
execução e do custeio dessa medida pelo Estado, considerando-se a
imperatividade de se garantir a dignidade humana também dos familiares
das pessoas privadas de liberdade e a responsabilidade objetiva do Estado
na preservação dos direitos humanos daqueles que se encontram sob sua
custódia.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os procedimentos e protocolos administrativos referentes ao traslado dos corpos de pessoas custodiadas que venham a falecer no sistema prisional mineiro, bem como acerca da execução e do custeio dessa medida pelo Estado, considerando-se a imperatividade de se garantir a dignidade humana também dos familiares das pessoas privadas de liberdade e a responsabilidade objetiva do Estado na preservação dos direitos humanos daqueles que se encontram sob sua custódia.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os procedimentos e protocolos administrativos referentes ao traslado dos corpos de pessoas custodiadas que venham a falecer no sistema prisional mineiro, bem como acerca da execução e do custeio dessa medida pelo Estado, considerando-se a imperatividade de se garantir a dignidade humana também dos familiares das pessoas privadas de liberdade e a responsabilidade objetiva do Estado na preservação dos direitos humanos daqueles que se encontram sob sua custódia.
Indexação
Tramitação