RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15752/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam instaurados
procedimentos e instituídos protocolos administrativos que garantam o
custeio, pelo Estado, do traslado dos corpos de pessoas custodiadas que
venham a falecer no sistema prisional mineiro, garantindo a dignidade da
pessoa humana e também de seus familiares, bem como a responsabilidade
objetiva do Estado na garantia dos direitos humanos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam instaurados procedimentos e instituídos protocolos administrativos que garantam o custeio, pelo Estado, do traslado dos corpos de pessoas custodiadas que venham a falecer no sistema prisional mineiro, garantindo a dignidade da pessoa humana e também de seus familiares, bem como a responsabilidade objetiva do Estado na garantia dos direitos humanos.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam instaurados procedimentos e instituídos protocolos administrativos que garantam o custeio, pelo Estado, do traslado dos corpos de pessoas custodiadas que venham a falecer no sistema prisional mineiro, garantindo a dignidade da pessoa humana e também de seus familiares, bem como a responsabilidade objetiva do Estado na garantia dos direitos humanos.
Indexação
Tramitação