RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15664/2025
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São João do Oriente
pedido de providências para que seja cumprida a Lei Municipal 1309 2022,
de 13 de julho de 2022, que garantiu a implementação do piso salarial dos
profissionais do magistério da educação básica do município, determinando
a imediata implementação dos reajustes já concedidos anteriormente e o
envio de lei que contemple atualização, com base no art 5º da Lei Federal
11738, de 2008, que garante a
política remuneratória de valorização dos profissionais do magistério.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São João do Oriente pedido de providências para que seja cumprida a Lei Municipal 1309 2022, de 13 de julho de 2022, que garantiu a implementação do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica do município, determinando a imediata implementação dos reajustes já concedidos anteriormente e o envio de lei que contemple atualização, com base no art 5º da Lei Federal 11738, de 2008, que garante a política remuneratória de valorização dos profissionais do magistério.
Proposições relacionadas
RQN 12951 de 2025
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São João do Oriente pedido de providências para que seja cumprida a Lei Municipal 1309 2022, de 13 de julho de 2022, que garantiu a implementação do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica do município, determinando a imediata implementação dos reajustes já concedidos anteriormente e o envio de lei que contemple atualização, com base no art 5º da Lei Federal 11738, de 2008, que garante a política remuneratória de valorização dos profissionais do magistério.
Proposições relacionadas
RQN 12951 de 2025
Indexação
Tramitação