RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15593/2025
RQN 15593/2025
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Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de
informações sobre o recebimento semestral pelo Ministério Público de
Minas Gerais - MPMG -, em consonância com o parágrafo único do art. 4º da
Lei nº 23.753, de 2021, de relatório atualizado do Poder Executivo com
informações relativas às armas de fogo e munições apreendidas no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão de Segurança Pública
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2025
Origem
RQC 18736 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre o recebimento semestral pelo Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, em consonância com o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 23.753, de 2021, de relatório atualizado do Poder Executivo com informações relativas às armas de fogo e munições apreendidas no Estado.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2025
Origem
RQC 18736 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre o recebimento semestral pelo Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, em consonância com o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 23.753, de 2021, de relatório atualizado do Poder Executivo com informações relativas às armas de fogo e munições apreendidas no Estado.
Indexação
Tramitação
02/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/12/2025, pág 83. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 4/12/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/12/2025, pág 83. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 4/12/2025.