RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15514/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC -, à Universidade
Federal de Minas Gerais - UFMG - e à Fundação de Desenvolvimento da
Pesquisa - Fundep - pedido de providências para que avaliem a
possibilidade de aproveitamento da lista de candidatos negros e pardos
aprovados no concurso público para os cargos técnico-administrativos em
educação regido pelo Edital 2024-2025, que atualmente se encontram no
cadastro de reserva, para fins de convocação por outras universidades
federais, para o mesmo cargo e conforme preveem a Lei Federal nº 8.112,
de 1990, e o Decreto Federal nº 9.739, de 2019.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC -, à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - e à Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Fundep - pedido de providências para que avaliem a possibilidade de aproveitamento da lista de candidatos negros e pardos aprovados no concurso público para os cargos técnico-administrativos em educação regido pelo Edital 2024-2025, que atualmente se encontram no cadastro de reserva, para fins de convocação por outras universidades federais, para o mesmo cargo e conforme preveem a Lei Federal nº 8.112, de 1990, e o Decreto Federal nº 9.739, de 2019.
Proposições relacionadas
RQN 13106 de 2025
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC -, à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - e à Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Fundep - pedido de providências para que avaliem a possibilidade de aproveitamento da lista de candidatos negros e pardos aprovados no concurso público para os cargos técnico-administrativos em educação regido pelo Edital 2024-2025, que atualmente se encontram no cadastro de reserva, para fins de convocação por outras universidades federais, para o mesmo cargo e conforme preveem a Lei Federal nº 8.112, de 1990, e o Decreto Federal nº 9.739, de 2019.
Proposições relacionadas
RQN 13106 de 2025
Indexação
Tramitação