RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15493/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater as violações de
direitos e garantias dos apenados das unidades prisionais do Município de
Juiz de Fora.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as violações de direitos e garantias dos apenados das unidades prisionais do Município de Juiz de Fora.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as violações de direitos e garantias dos apenados das unidades prisionais do Município de Juiz de Fora.
Indexação
Tramitação