RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15492/2025
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Juiz de Fora,
para debater as violações de direitos dos apenados das unidades
prisionais do município.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública, no Município de Juiz de Fora, para debater as violações de direitos dos apenados das unidades prisionais do município.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública, no Município de Juiz de Fora, para debater as violações de direitos dos apenados das unidades prisionais do município.
Indexação
Tramitação