RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15490/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -
pedido de providências para que, em articulação com os demais órgãos e
Poderes, tome as medidas necessárias ao cumprimento integral de todas as
recomendações contidas no Relatório da Missão do Conselho Nacional dos
Direitos Humanos sobre Denúncias de Violações de Direitos Humanos em
Minas Gerais, de 2024, visando à garantia dos direitos humanos da
população privada de liberdade.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que, em articulação com os demais órgãos e Poderes, tome as medidas necessárias ao cumprimento integral de todas as recomendações contidas no Relatório da Missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos sobre Denúncias de Violações de Direitos Humanos em Minas Gerais, de 2024, visando à garantia dos direitos humanos da população privada de liberdade.
Proposições relacionadas
RQN 12738 de 2025
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que, em articulação com os demais órgãos e Poderes, tome as medidas necessárias ao cumprimento integral de todas as recomendações contidas no Relatório da Missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos sobre Denúncias de Violações de Direitos Humanos em Minas Gerais, de 2024, visando à garantia dos direitos humanos da população privada de liberdade.
Proposições relacionadas
RQN 12738 de 2025
Indexação
Tramitação