RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15470/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater as graves violações
de direitos humanos no contexto de desapropriação das famílias atingidas
pelo Decreto 496, de 12 de julho de 2024, que declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, áreas destinadas à
expansão da Mina Casa de Pedra, sob responsabilidade da CSN Mineração, no
Município de Congonhas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as graves violações de direitos humanos no contexto de desapropriação das famílias atingidas pelo Decreto 496, de 12 de julho de 2024, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, áreas destinadas à expansão da Mina Casa de Pedra, sob responsabilidade da CSN Mineração, no Município de Congonhas.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as graves violações de direitos humanos no contexto de desapropriação das famílias atingidas pelo Decreto 496, de 12 de julho de 2024, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, áreas destinadas à expansão da Mina Casa de Pedra, sob responsabilidade da CSN Mineração, no Município de Congonhas.
Indexação
Tramitação