RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15387/2025
Requer seja encaminhado à Chefia do Estado-Maior da Polícia Militar de
Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam apuradas, com
urgência, denúncias recebidas pela comissão acerca de suposto assédio
moral e abuso de autoridade praticados pelo Maj. PM T. E. S., comandante
da 24ª Companhia de Polícia Militar Independente, em Nanuque, que,
segundo relatos, atribuiria notas baixas na avaliação anual de desempenho
e produtividade com base em critérios subjetivos e sem justificativa
técnica ou legal como forma de punição velada; deixaria de conceder
folgas decorrentes de horas extras e de autorizar permutas; rebaixaria
pedidos de recompensa com o intuito de desvalorizar o trabalho
operacional; fomentaria rivalidade entre os militares do Pelotão Tático-
Móvel mediante distribuição desigual de folgas e recompensas e se
omitiria quanto ao lançamento de instruções semanais obrigatórias no Cad
Escala, comprometendo a contabilização de horas, inclusive para fins de
auxílio-alimentação.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Chefia do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam apuradas, com urgência, denúncias recebidas pela comissão acerca de suposto assédio moral e abuso de autoridade praticados pelo Maj. PM T. E. S., comandante da 24ª Companhia de Polícia Militar Independente, em Nanuque, que, segundo relatos, atribuiria notas baixas na avaliação anual de desempenho e produtividade com base em critérios subjetivos e sem justificativa técnica ou legal como forma de punição velada; deixaria de conceder folgas decorrentes de horas extras e de autorizar permutas; rebaixaria pedidos de recompensa com o intuito de desvalorizar o trabalho operacional; fomentaria rivalidade entre os militares do Pelotão Tático- Móvel mediante distribuição desigual de folgas e recompensas e se omitiria quanto ao lançamento de instruções semanais obrigatórias no Cad Escala, comprometendo a contabilização de horas, inclusive para fins de auxílio-alimentação.
Proposições relacionadas
RQN 12663 de 2025
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Chefia do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam apuradas, com urgência, denúncias recebidas pela comissão acerca de suposto assédio moral e abuso de autoridade praticados pelo Maj. PM T. E. S., comandante da 24ª Companhia de Polícia Militar Independente, em Nanuque, que, segundo relatos, atribuiria notas baixas na avaliação anual de desempenho e produtividade com base em critérios subjetivos e sem justificativa técnica ou legal como forma de punição velada; deixaria de conceder folgas decorrentes de horas extras e de autorizar permutas; rebaixaria pedidos de recompensa com o intuito de desvalorizar o trabalho operacional; fomentaria rivalidade entre os militares do Pelotão Tático- Móvel mediante distribuição desigual de folgas e recompensas e se omitiria quanto ao lançamento de instruções semanais obrigatórias no Cad Escala, comprometendo a contabilização de horas, inclusive para fins de auxílio-alimentação.
Proposições relacionadas
RQN 12663 de 2025
Indexação
Tramitação