RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15262/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à
Prefeitura Municipal de Santa Luzia, à Polícia Civil de Minas Gerais -
PCMG - em Santa Luzia, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade
Policial e Apoio Comunitário - CAO-DH - e à Defensoria Especializada em
Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de
Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para apuração dos fatos
ocorridos na unidade de pronto-atendimento - UPA - do Bairro São
Benedito, em Santa Luzia, nos dias 31 de outubro e 1º de novembro de
2025, quando a cidadã trans E. G. de O. S. e seu acompanhante, M. V. S.,
teriam sido vítimas de transfobia institucional, violência física e furto
do aparelho celular por parte de servidores e agentes públicos em serviço.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2025
Origem
RQC 18535 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Prefeitura Municipal de Santa Luzia, à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - em Santa Luzia, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAO-DH - e à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para apuração dos fatos ocorridos na unidade de pronto-atendimento - UPA - do Bairro São Benedito, em Santa Luzia, nos dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2025, quando a cidadã trans E. G. de O. S. e seu acompanhante, M. V. S., teriam sido vítimas de transfobia institucional, violência física e furto do aparelho celular por parte de servidores e agentes públicos em serviço.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2025
Origem
RQC 18535 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Prefeitura Municipal de Santa Luzia, à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - em Santa Luzia, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAO-DH - e à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para apuração dos fatos ocorridos na unidade de pronto-atendimento - UPA - do Bairro São Benedito, em Santa Luzia, nos dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2025, quando a cidadã trans E. G. de O. S. e seu acompanhante, M. V. S., teriam sido vítimas de transfobia institucional, violência física e furto do aparelho celular por parte de servidores e agentes públicos em serviço.
Indexação
Documentos
Tramitação
03/12/2025
Remessa do Ofício 3091 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo Henrique Paulino e Silva, Prefeito Municipal, Santa Luzia - MG Promotor de Justiça Francisco Angelo Silva Assis , Coordenador do CAODH, Belo Horizonte - MG Defensor-Público Aylton Rodrigues Magalhães, Coordenador da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3091 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo Henrique Paulino e Silva, Prefeito Municipal, Santa Luzia - MG Promotor de Justiça Francisco Angelo Silva Assis , Coordenador do CAODH, Belo Horizonte - MG Defensor-Público Aylton Rodrigues Magalhães, Coordenador da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Belo Horizonte - MG
03/12/2025
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
03/12/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3/12/2025, pág 178, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3/12/2025, pág 178, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
02/12/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
25/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/11/2025, pág 44. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/11/2025, pág 54.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/11/2025, pág 44. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/11/2025, pág 54.