RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15242/2025
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ibirité pedido de
informações sobre as razões e os critérios adotados para o
recadastramento do benefício social auxílio-aluguel nos termos da
Portaria nº 230/2025, esclarecendo-se se haverá acompanhamento das
visitas técnicas por parte da comissão de famílias desabrigadas e se
haverá publicidade sobre o trabalho de avaliação e recadastramento, de
forma a tornar públicas as justificativas para continuidade ou cessação
do benefício.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e de Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ibirité pedido de informações sobre as razões e os critérios adotados para o recadastramento do benefício social auxílio-aluguel nos termos da Portaria nº 230/2025, esclarecendo-se se haverá acompanhamento das visitas técnicas por parte da comissão de famílias desabrigadas e se haverá publicidade sobre o trabalho de avaliação e recadastramento, de forma a tornar públicas as justificativas para continuidade ou cessação do benefício.
Proposições relacionadas
RQN 12454 de 2025
Indexação
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e de Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ibirité pedido de informações sobre as razões e os critérios adotados para o recadastramento do benefício social auxílio-aluguel nos termos da Portaria nº 230/2025, esclarecendo-se se haverá acompanhamento das visitas técnicas por parte da comissão de famílias desabrigadas e se haverá publicidade sobre o trabalho de avaliação e recadastramento, de forma a tornar públicas as justificativas para continuidade ou cessação do benefício.
Proposições relacionadas
RQN 12454 de 2025
Indexação
Tramitação