RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15172/2025
Requer seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas
Gerais - Epamig - pedido de providências para que cumpra a Lei nº 24.838,
de 2024, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento
básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta,
autárquica e fundacional do Poder Executivo, garantindo a seus
trabalhadores e suas trabalhadoras o pagamento da ajuda de custo nos
casos de licença-luto, licença para tratamento de saúde, licença-
maternidade, licença à adotante e licença-paternidade.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de providências para que cumpra a Lei nº 24.838, de 2024, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, garantindo a seus trabalhadores e suas trabalhadoras o pagamento da ajuda de custo nos casos de licença-luto, licença para tratamento de saúde, licença- maternidade, licença à adotante e licença-paternidade.
Proposições relacionadas
RQN 12546 de 2025
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de providências para que cumpra a Lei nº 24.838, de 2024, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, garantindo a seus trabalhadores e suas trabalhadoras o pagamento da ajuda de custo nos casos de licença-luto, licença para tratamento de saúde, licença- maternidade, licença à adotante e licença-paternidade.
Proposições relacionadas
RQN 12546 de 2025
Indexação
Tramitação