RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15171/2025
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que retire os terrenos da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas
Gerais – Epamig – e do Instituto Cândido Tostes do projeto de lei que
autoriza o Estado a alienar imóveis com vistas ao pagamento da dívida do
Estado com a União.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que retire os terrenos da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – e do Instituto Cândido Tostes do projeto de lei que autoriza o Estado a alienar imóveis com vistas ao pagamento da dívida do Estado com a União.
Proposições relacionadas
RQN 12545 de 2025
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que retire os terrenos da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – e do Instituto Cândido Tostes do projeto de lei que autoriza o Estado a alienar imóveis com vistas ao pagamento da dívida do Estado com a União.
Proposições relacionadas
RQN 12545 de 2025
Indexação
Tramitação