RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15117/2025
RQN 15117/2025
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Requer seja encaminhado à Samarco Mineração S.A., à Advocacia-Geral da
União – AGU –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, ao
Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 –, à Defensoria Pública da
União – DPU –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, à
Advocacia-Geral do Estado – AGE – e ao Ministério Público Federal – MPF –
pedido de providências para garantir a continuidade do pagamento do
aluguel, até a construção definitiva das novas moradias, de todas as
pessoas desalojadas no Município de Barra Longa, cuja situação de
desabrigo decorre do desastre de Mariana.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2025
Origem
RQC 18397 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Samarco Mineração S.A., à Advocacia-Geral da União – AGU –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 –, à Defensoria Pública da União – DPU –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, à Advocacia-Geral do Estado – AGE – e ao Ministério Público Federal – MPF – pedido de providências para garantir a continuidade do pagamento do aluguel, até a construção definitiva das novas moradias, de todas as pessoas desalojadas no Município de Barra Longa, cuja situação de desabrigo decorre do desastre de Mariana.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2025
Origem
RQC 18397 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Samarco Mineração S.A., à Advocacia-Geral da União – AGU –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 –, à Defensoria Pública da União – DPU –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, à Advocacia-Geral do Estado – AGE – e ao Ministério Público Federal – MPF – pedido de providências para garantir a continuidade do pagamento do aluguel, até a construção definitiva das novas moradias, de todas as pessoas desalojadas no Município de Barra Longa, cuja situação de desabrigo decorre do desastre de Mariana.
Indexação
Tramitação
25/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/11/2025, pág 43. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 27/11/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/11/2025, pág 43. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 27/11/2025.