RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15021/2025
RQN 15021/2025
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Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e
à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para
apuração das denúncias de violações de direitos humanos ocorridas durante
a audiência pública realizada pela empresa Ferro+ Mineração, em conjunto
com a Feam, no dia 31/7/2025, na qual foram apresentados o estudo e o
relatório de impacto ambiental do Projeto Expansão Fase 3, empreendimento
de mineração de ferro da referida empresa no Município de Congonhas.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2025
Origem
RQC 18037 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para apuração das denúncias de violações de direitos humanos ocorridas durante a audiência pública realizada pela empresa Ferro+ Mineração, em conjunto com a Feam, no dia 31/7/2025, na qual foram apresentados o estudo e o relatório de impacto ambiental do Projeto Expansão Fase 3, empreendimento de mineração de ferro da referida empresa no Município de Congonhas.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2025
Origem
RQC 18037 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para apuração das denúncias de violações de direitos humanos ocorridas durante a audiência pública realizada pela empresa Ferro+ Mineração, em conjunto com a Feam, no dia 31/7/2025, na qual foram apresentados o estudo e o relatório de impacto ambiental do Projeto Expansão Fase 3, empreendimento de mineração de ferro da referida empresa no Município de Congonhas.
Indexação
Tramitação