RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14962/2025
RQN 14962/2025
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Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
Copasa – pedido de providências para realizar vistoria e auditoria nos
Condomínios Granada, Hematita e Águas Marinhas, no Bairro Vista do Sol,
em Belo Horizonte, e Icaivera I e II, em Contagem, e garantir a
transparência e a publicidade das tarifas de água e esgoto desses
condomínios, considerando os vários relatos recebidos pela comissão de
cobranças excessivas e irregulares nessas taxas; promover a abertura de
mesa para negociação das dívidas dos moradores e também dos referidos
condomínios, com maior parcelamento e melhoria dos valores mensais,
considerando que os débitos atuais e as negociações antes realizadas não
permitem, apesar de todo o esforço, a quitação das parcelas ainda em
aberto; realizar os estudos necessários para a aplicação de tarifa social
condominial e averiguar se tem sido aplicada a tarifa social a todas as
famílias com direito a esse benefício nesses condomínios; e proceder à
individualização dos hidrômetros e, em consequência, das taxas devidas
por cada uma das unidades dos referidos condomínios de Contagem.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2025
Origem
RQC 17982 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para realizar vistoria e auditoria nos Condomínios Granada, Hematita e Águas Marinhas, no Bairro Vista do Sol, em Belo Horizonte, e Icaivera I e II, em Contagem, e garantir a transparência e a publicidade das tarifas de água e esgoto desses condomínios, considerando os vários relatos recebidos pela comissão de cobranças excessivas e irregulares nessas taxas; promover a abertura de mesa para negociação das dívidas dos moradores e também dos referidos condomínios, com maior parcelamento e melhoria dos valores mensais, considerando que os débitos atuais e as negociações antes realizadas não permitem, apesar de todo o esforço, a quitação das parcelas ainda em aberto; realizar os estudos necessários para a aplicação de tarifa social condominial e averiguar se tem sido aplicada a tarifa social a todas as famílias com direito a esse benefício nesses condomínios; e proceder à individualização dos hidrômetros e, em consequência, das taxas devidas por cada uma das unidades dos referidos condomínios de Contagem.
Indexação
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2025
Origem
RQC 17982 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para realizar vistoria e auditoria nos Condomínios Granada, Hematita e Águas Marinhas, no Bairro Vista do Sol, em Belo Horizonte, e Icaivera I e II, em Contagem, e garantir a transparência e a publicidade das tarifas de água e esgoto desses condomínios, considerando os vários relatos recebidos pela comissão de cobranças excessivas e irregulares nessas taxas; promover a abertura de mesa para negociação das dívidas dos moradores e também dos referidos condomínios, com maior parcelamento e melhoria dos valores mensais, considerando que os débitos atuais e as negociações antes realizadas não permitem, apesar de todo o esforço, a quitação das parcelas ainda em aberto; realizar os estudos necessários para a aplicação de tarifa social condominial e averiguar se tem sido aplicada a tarifa social a todas as famílias com direito a esse benefício nesses condomínios; e proceder à individualização dos hidrômetros e, em consequência, das taxas devidas por cada uma das unidades dos referidos condomínios de Contagem.
Indexação
Tramitação
11/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/11/2025, pág 35. Encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para deliberação. Recebido na DCC em 13/11/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/11/2025, pág 35. Encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para deliberação. Recebido na DCC em 13/11/2025.