RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14908/2025
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
informações consubstanciadas nos estudos de projeção de pagamento da
dívida por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados -
Propag - nas três condições em que os juros seriam zero, quais sejam:
condição 1 - amortização de 20% do saldo devedor, investimento de 1%
desse saldo em áreas como educação profissional técnica, infraestrutura e
segurança pública e aporte de 1% do referido saldo no Fundo de
Equalização Federativa - FEF; condição 2 - amortização de 10% do saldo
devedor, investimento de 1,5% desse saldo nas referidas áreas e aporte de
1,5% do referido saldo no FEF; e condição 3 - sem amortização inicial,
investimento de 2% do saldo devedor nas áreas mencionadas e aporte de 2%
desse saldo no FEF.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas nos estudos de projeção de pagamento da dívida por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag - nas três condições em que os juros seriam zero, quais sejam: condição 1 - amortização de 20% do saldo devedor, investimento de 1% desse saldo em áreas como educação profissional técnica, infraestrutura e segurança pública e aporte de 1% do referido saldo no Fundo de Equalização Federativa - FEF; condição 2 - amortização de 10% do saldo devedor, investimento de 1,5% desse saldo nas referidas áreas e aporte de 1,5% do referido saldo no FEF; e condição 3 - sem amortização inicial, investimento de 2% do saldo devedor nas áreas mencionadas e aporte de 2% desse saldo no FEF.
Proposições relacionadas
RQN 12216 de 2025
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 17/06/2025 às 16:00. 8ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas nos estudos de projeção de pagamento da dívida por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag - nas três condições em que os juros seriam zero, quais sejam: condição 1 - amortização de 20% do saldo devedor, investimento de 1% desse saldo em áreas como educação profissional técnica, infraestrutura e segurança pública e aporte de 1% do referido saldo no Fundo de Equalização Federativa - FEF; condição 2 - amortização de 10% do saldo devedor, investimento de 1,5% desse saldo nas referidas áreas e aporte de 1,5% do referido saldo no FEF; e condição 3 - sem amortização inicial, investimento de 2% do saldo devedor nas áreas mencionadas e aporte de 2% desse saldo no FEF.
Proposições relacionadas
RQN 12216 de 2025
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 17/06/2025 às 16:00. 8ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação