RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14843/2025
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para o envio da indicação oficial do Sr. Edson de Resende Castro para o
cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -, para
que seja arguido publicamente, nos termos do art. 62, inciso XXIII,
alínea "d", da Constituição do Estado, que estabelece como competência
privativa desta Casa a aprovação prévia, após arguição pública, da
escolha dos presidentes das entidades da administração pública indireta.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2025
Origem
RQC 17889 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o envio da indicação oficial do Sr. Edson de Resende Castro para o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -, para que seja arguido publicamente, nos termos do art. 62, inciso XXIII, alínea "d", da Constituição do Estado, que estabelece como competência privativa desta Casa a aprovação prévia, após arguição pública, da escolha dos presidentes das entidades da administração pública indireta.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2025
Origem
RQC 17889 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o envio da indicação oficial do Sr. Edson de Resende Castro para o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -, para que seja arguido publicamente, nos termos do art. 62, inciso XXIII, alínea "d", da Constituição do Estado, que estabelece como competência privativa desta Casa a aprovação prévia, após arguição pública, da escolha dos presidentes das entidades da administração pública indireta.
Indexação
Documentos
Tramitação
06/11/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/11/2025, pág 54, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/11/2025, pág 54, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
06/11/2025
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Governadoria do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Governadoria do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
05/11/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
30/10/2025
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 31/10/2025, pág 34.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 31/10/2025, pág 34.