RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14807/2025
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo -
Secult - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -
pedido de providências para garantir remuneração e carreira dignas aos
servidores da Fundação de Arte de Ouro Preto - Faop -, inclusive com
garantia de remuneração não inferior ao salário mínimo nacional, a
exemplo do que foi determinado no art. 2º da Lei nº 25.245, de 16/5/2025,
em relação aos servidores da carreira de auxiliar de serviços da educação
básica.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para garantir remuneração e carreira dignas aos servidores da Fundação de Arte de Ouro Preto - Faop -, inclusive com garantia de remuneração não inferior ao salário mínimo nacional, a exemplo do que foi determinado no art. 2º da Lei nº 25.245, de 16/5/2025, em relação aos servidores da carreira de auxiliar de serviços da educação básica.
Proposições relacionadas
RQN 12118 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para garantir remuneração e carreira dignas aos servidores da Fundação de Arte de Ouro Preto - Faop -, inclusive com garantia de remuneração não inferior ao salário mínimo nacional, a exemplo do que foi determinado no art. 2º da Lei nº 25.245, de 16/5/2025, em relação aos servidores da carreira de auxiliar de serviços da educação básica.
Proposições relacionadas
RQN 12118 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação