RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14803/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo -
Secult - e à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - SEF-MG -
pedido de providências para que analisem a viabilidade de ampliação do
teto de renúncia fiscal na forma prevista nos §§ 1º e 2º do art. 35 da
Lei 24462, de 2023, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura, o
Sistema de Financiamento à Cultura - Descentra Cultura Minas Gerais e a
Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - e à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - SEF-MG - pedido de providências para que analisem a viabilidade de ampliação do teto de renúncia fiscal na forma prevista nos §§ 1º e 2º do art. 35 da Lei 24462, de 2023, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura - Descentra Cultura Minas Gerais e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.
Proposições relacionadas
RQN 12114 de 2025
Indexação
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - e à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - SEF-MG - pedido de providências para que analisem a viabilidade de ampliação do teto de renúncia fiscal na forma prevista nos §§ 1º e 2º do art. 35 da Lei 24462, de 2023, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura - Descentra Cultura Minas Gerais e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.
Proposições relacionadas
RQN 12114 de 2025
Indexação
Tramitação