RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14652/2025
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública da União pedido de
providências para que acompanhe os processos sancionatórios aplicados aos
proprietários rurais da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes
Geraizeiras, visando ao cancelamento das multas aplicadas em função de
hipossuficiência financeira desses proprietários; e sejam encaminhadas ao
destinatário as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da
comissão como subsídio para atuação e instrução processual.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública da União pedido de providências para que acompanhe os processos sancionatórios aplicados aos proprietários rurais da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras, visando ao cancelamento das multas aplicadas em função de hipossuficiência financeira desses proprietários; e sejam encaminhadas ao destinatário as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão como subsídio para atuação e instrução processual.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Minas e Energia, realizada em 30/05/2025 às 09:00. 3ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública da União pedido de providências para que acompanhe os processos sancionatórios aplicados aos proprietários rurais da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras, visando ao cancelamento das multas aplicadas em função de hipossuficiência financeira desses proprietários; e sejam encaminhadas ao destinatário as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão como subsídio para atuação e instrução processual.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Minas e Energia, realizada em 30/05/2025 às 09:00. 3ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Tramitação