RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14630/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e
à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para
a apuração das denúncias recebidas sobre a Penitenciária Dênio Moreira de
Carvalho, quais sejam fornecimento de comida imprópria para o consumo,
causando mal-estar às pessoas privadas de liberdade; ausência de
fornecimento de itens básicos de vestuário pela penitenciária e
impedimento de que esses itens sejam levados pelas famílias, mesmo em
períodos de baixas temperaturas; falta de atendimento médico adequado; e
ausência de iluminação em algumas celas, comprometendo a dignidade, a
segurança e a salubridade mínima dos espaços.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para a apuração das denúncias recebidas sobre a Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, quais sejam fornecimento de comida imprópria para o consumo, causando mal-estar às pessoas privadas de liberdade; ausência de fornecimento de itens básicos de vestuário pela penitenciária e impedimento de que esses itens sejam levados pelas famílias, mesmo em períodos de baixas temperaturas; falta de atendimento médico adequado; e ausência de iluminação em algumas celas, comprometendo a dignidade, a segurança e a salubridade mínima dos espaços.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para a apuração das denúncias recebidas sobre a Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, quais sejam fornecimento de comida imprópria para o consumo, causando mal-estar às pessoas privadas de liberdade; ausência de fornecimento de itens básicos de vestuário pela penitenciária e impedimento de que esses itens sejam levados pelas famílias, mesmo em períodos de baixas temperaturas; falta de atendimento médico adequado; e ausência de iluminação em algumas celas, comprometendo a dignidade, a segurança e a salubridade mínima dos espaços.
Indexação
Tramitação