RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14611/2025
Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Ezequiel Dias – Funed –
pedido de informações sobre a posição da Funed a respeito da
transferência do imóvel por ela utilizado para a União, conforme o
Projeto de Lei 3733 2025, do governador do Estado, que autoriza o
Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade
do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento
da dívida apurada nos termos do § 2º do art. 2º da Lei Complementar
Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Ezequiel Dias – Funed – pedido de informações sobre a posição da Funed a respeito da transferência do imóvel por ela utilizado para a União, conforme o Projeto de Lei 3733 2025, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2º do art. 2º da Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025.
Proposições relacionadas
PL 3733 de 2025
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Ezequiel Dias – Funed – pedido de informações sobre a posição da Funed a respeito da transferência do imóvel por ela utilizado para a União, conforme o Projeto de Lei 3733 2025, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2º do art. 2º da Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025.
Proposições relacionadas
PL 3733 de 2025
Indexação
Tramitação