RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14588/2025
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Itabira pedido de
providências para que promova a isenção da cobrança de Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - das propriedades dos
Bairros Bela Vista e Nova Vista, atingidos pelo empreendimento do Sistema
Pontal da empresa Vale S.A., no Município de Itabira.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/06/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Itabira pedido de providências para que promova a isenção da cobrança de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - das propriedades dos Bairros Bela Vista e Nova Vista, atingidos pelo empreendimento do Sistema Pontal da empresa Vale S.A., no Município de Itabira.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/06/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Itabira pedido de providências para que promova a isenção da cobrança de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - das propriedades dos Bairros Bela Vista e Nova Vista, atingidos pelo empreendimento do Sistema Pontal da empresa Vale S.A., no Município de Itabira.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação