RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14563/2025
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de
Minas Gerais – Cemig – pedido de informações acerca da inclusão de
cobrança por serviços não essenciais nas faturas de energia elétrica dos
consumidores mineiros, indicando-se as empresas que atualmente mantêm
convênio com a Cemig para esse fim; o modelo contratual utilizado para
viabilizar essas parcerias; o número de reclamações registradas nos
últimos dois anos envolvendo cobranças não autorizadas; os critérios
adotados para comprovar o consentimento dos consumidores; e as medidas
implementadas para fiscalizar e coibir práticas abusivas relacionadas a
esse tipo de cobrança.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações acerca da inclusão de cobrança por serviços não essenciais nas faturas de energia elétrica dos consumidores mineiros, indicando-se as empresas que atualmente mantêm convênio com a Cemig para esse fim; o modelo contratual utilizado para viabilizar essas parcerias; o número de reclamações registradas nos últimos dois anos envolvendo cobranças não autorizadas; os critérios adotados para comprovar o consentimento dos consumidores; e as medidas implementadas para fiscalizar e coibir práticas abusivas relacionadas a esse tipo de cobrança.
Proposições relacionadas
RQN 12524 de 2025
Indexação
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações acerca da inclusão de cobrança por serviços não essenciais nas faturas de energia elétrica dos consumidores mineiros, indicando-se as empresas que atualmente mantêm convênio com a Cemig para esse fim; o modelo contratual utilizado para viabilizar essas parcerias; o número de reclamações registradas nos últimos dois anos envolvendo cobranças não autorizadas; os critérios adotados para comprovar o consentimento dos consumidores; e as medidas implementadas para fiscalizar e coibir práticas abusivas relacionadas a esse tipo de cobrança.
Proposições relacionadas
RQN 12524 de 2025
Indexação
Tramitação