RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14549/2025
RQN 14549/2025
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Requer seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido de
providências para que analise, como prioridade, os contratos firmados com
a empresa INC SpA e as demais consultorias (jurídicas, financeiras,
técnicas) no âmbito do projeto do rodoanel da Região Metropolitana de
Belo Horizonte, bem como todo o processo de licenciamento desse
empreendimento, tendo em vista, por um lado, suas atribuições de defesa
do patrimônio público, auditoria interna, correição, prevenção e combate
à corrupção e promoção da integridade e transparência da gestão pública
e, por outro, os recentes acontecimentos envolvendo Rodrigo Gonçalves
Franco, ex-presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -, e
Fernando Baliani da Silva, ex-diretor de Apoio à Regularização Ambiental
da Feam, ambos presos preventivamente; e seja encaminhado o "link" para
acesso ao inteiro teor da 23ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em
1º/10/2025.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Origem
RQC 17588 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido de providências para que analise, como prioridade, os contratos firmados com a empresa INC SpA e as demais consultorias (jurídicas, financeiras, técnicas) no âmbito do projeto do rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como todo o processo de licenciamento desse empreendimento, tendo em vista, por um lado, suas atribuições de defesa do patrimônio público, auditoria interna, correição, prevenção e combate à corrupção e promoção da integridade e transparência da gestão pública e, por outro, os recentes acontecimentos envolvendo Rodrigo Gonçalves Franco, ex-presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -, e Fernando Baliani da Silva, ex-diretor de Apoio à Regularização Ambiental da Feam, ambos presos preventivamente; e seja encaminhado o "link" para acesso ao inteiro teor da 23ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 1º/10/2025.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Origem
RQC 17588 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido de providências para que analise, como prioridade, os contratos firmados com a empresa INC SpA e as demais consultorias (jurídicas, financeiras, técnicas) no âmbito do projeto do rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como todo o processo de licenciamento desse empreendimento, tendo em vista, por um lado, suas atribuições de defesa do patrimônio público, auditoria interna, correição, prevenção e combate à corrupção e promoção da integridade e transparência da gestão pública e, por outro, os recentes acontecimentos envolvendo Rodrigo Gonçalves Franco, ex-presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -, e Fernando Baliani da Silva, ex-diretor de Apoio à Regularização Ambiental da Feam, ambos presos preventivamente; e seja encaminhado o "link" para acesso ao inteiro teor da 23ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 1º/10/2025.
Indexação
Tramitação
21/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 146. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 23/10/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 146. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 23/10/2025.