RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14444/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
- MPT- MG - e ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT-MG -
pedido de providências para que seja realizada audiência pública conjunta
com a participação de representantes de entregadores por aplicativo, para
viabilizar a escuta e a discussão sobre o devido encaminhamento de suas
demandas e dar início à busca de meios que visem a garantir a sua
autonomia, com direitos e dignidade, e a tirá-los da invisibilidade
laboral e social; e seja encaminhado aos destinatários o "link" para o
acesso ao inteiro teor da 19ª Reunião Extraordinária da comissão,
realizada em 22/5/2025, que teve por finalidade de debater condições que
garantam a dignidade e a eficácia dos direitos fundamentais dos
entregadores por aplicativo.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT- MG - e ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT-MG - pedido de providências para que seja realizada audiência pública conjunta com a participação de representantes de entregadores por aplicativo, para viabilizar a escuta e a discussão sobre o devido encaminhamento de suas demandas e dar início à busca de meios que visem a garantir a sua autonomia, com direitos e dignidade, e a tirá-los da invisibilidade laboral e social; e seja encaminhado aos destinatários o "link" para o acesso ao inteiro teor da 19ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 22/5/2025, que teve por finalidade de debater condições que garantam a dignidade e a eficácia dos direitos fundamentais dos entregadores por aplicativo.
Proposições relacionadas
RQN 11824 de 2025
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT- MG - e ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT-MG - pedido de providências para que seja realizada audiência pública conjunta com a participação de representantes de entregadores por aplicativo, para viabilizar a escuta e a discussão sobre o devido encaminhamento de suas demandas e dar início à busca de meios que visem a garantir a sua autonomia, com direitos e dignidade, e a tirá-los da invisibilidade laboral e social; e seja encaminhado aos destinatários o "link" para o acesso ao inteiro teor da 19ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 22/5/2025, que teve por finalidade de debater condições que garantam a dignidade e a eficácia dos direitos fundamentais dos entregadores por aplicativo.
Proposições relacionadas
RQN 11824 de 2025
Indexação
Tramitação