RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14310/2025
RQN 14310/2025
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Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Estadual de Meio
Ambiente - Feam - e à promotora da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da
Saúde, em Sabará, pedido de informações sobre o acompanhamento, a
fiscalização e a chancela do Projeto de Recuperação de Área Degradada -
Prad - na antiga Fazenda dos Macacos, no território da Pedra Rachada,
detalhando-se a justificativa para a retirada de 50.000t de minério como
parte dessa recuperação; a destinação do minério retirado e as eventuais
contrapartidas socioeconômicas decorrentes dessa extração; as ações
adotadas para a garantia da participação das comunidades do entorno -
Ravena, Pompéu, Cuiabá e Gaia - na elaboração desse Prad, esclarecendo-se
os critérios técnicos adotados para sua aprovação, inclusive se houve
consulta pública prévia; as medidas de acompanhamento desse Prad,
inclusive as relativas ao Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério
Público de Minas Gerais nº 02.16.0567.0011475/2022-1, e as providências
adotadas em relação às extrações irregulares identificadas em junho de
2023.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/2025
Origem
RQC 16039 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e à promotora da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, em Sabará, pedido de informações sobre o acompanhamento, a fiscalização e a chancela do Projeto de Recuperação de Área Degradada - Prad - na antiga Fazenda dos Macacos, no território da Pedra Rachada, detalhando-se a justificativa para a retirada de 50.000t de minério como parte dessa recuperação; a destinação do minério retirado e as eventuais contrapartidas socioeconômicas decorrentes dessa extração; as ações adotadas para a garantia da participação das comunidades do entorno - Ravena, Pompéu, Cuiabá e Gaia - na elaboração desse Prad, esclarecendo-se os critérios técnicos adotados para sua aprovação, inclusive se houve consulta pública prévia; as medidas de acompanhamento desse Prad, inclusive as relativas ao Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público de Minas Gerais nº 02.16.0567.0011475/2022-1, e as providências adotadas em relação às extrações irregulares identificadas em junho de 2023.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/2025
Origem
RQC 16039 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e à promotora da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, em Sabará, pedido de informações sobre o acompanhamento, a fiscalização e a chancela do Projeto de Recuperação de Área Degradada - Prad - na antiga Fazenda dos Macacos, no território da Pedra Rachada, detalhando-se a justificativa para a retirada de 50.000t de minério como parte dessa recuperação; a destinação do minério retirado e as eventuais contrapartidas socioeconômicas decorrentes dessa extração; as ações adotadas para a garantia da participação das comunidades do entorno - Ravena, Pompéu, Cuiabá e Gaia - na elaboração desse Prad, esclarecendo-se os critérios técnicos adotados para sua aprovação, inclusive se houve consulta pública prévia; as medidas de acompanhamento desse Prad, inclusive as relativas ao Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público de Minas Gerais nº 02.16.0567.0011475/2022-1, e as providências adotadas em relação às extrações irregulares identificadas em junho de 2023.
Indexação
Tramitação
07/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/10/2025, pág 48. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 9/10/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/10/2025, pág 48. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 9/10/2025.