Situação atual Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

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Local Plenário

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Regime de tramitação Votado em Plenário

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Publicação Diário do Legislativo em 09/10/2025

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Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o fluxo para dispensação do medicamento cladribina oral, utilizado em casos de esclerose múltipla, detalhando-se os prazos previstos para normalização no fornecimento, as medidas adotadas para minimizar possível descontinuidade nesse fornecimento e os motivos para a demora no fornecimento para pacientes com processos deferidos, uma vez que o medicamento já está disponível no Ministério da Saúde.

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Indexação