RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14138/2025
RQN 14138/2025
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública, ao diretor do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional em
Juiz de Fora e ao diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas
Gerais - Depen - pedido de informações a respeito da situação do
custodiado Weverton da Silva Honório, Infopen nº 1152825, atualmente
recolhido no Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional -
Ceresp - de Juiz de Fora, detalhando-se os agendamentos médicos,
odontológicos e psiquiátricos já realizados, com a devida comprovação de
datas e profissionais responsáveis; a razão da divergência de informações
acerca do cancelamento de consulta odontológica e a responsabilidade
funcional de cada setor envolvido; as medidas adotadas para assegurar o
acompanhamento psicológico e médico do custodiado diante do risco de
agravamento de seu quadro de saúde; as providências tomadas para garantir
o pleno exercício do direito constitucional à saúde da população privada
de liberdade; e a posição do custodiado nas filas de espera para
atendimento odontológico e psiquiátrico, bem como o tempo médio de espera
nesses casos.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2025
Origem
RQC 17099 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao diretor do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional em Juiz de Fora e ao diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen - pedido de informações a respeito da situação do custodiado Weverton da Silva Honório, Infopen nº 1152825, atualmente recolhido no Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional - Ceresp - de Juiz de Fora, detalhando-se os agendamentos médicos, odontológicos e psiquiátricos já realizados, com a devida comprovação de datas e profissionais responsáveis; a razão da divergência de informações acerca do cancelamento de consulta odontológica e a responsabilidade funcional de cada setor envolvido; as medidas adotadas para assegurar o acompanhamento psicológico e médico do custodiado diante do risco de agravamento de seu quadro de saúde; as providências tomadas para garantir o pleno exercício do direito constitucional à saúde da população privada de liberdade; e a posição do custodiado nas filas de espera para atendimento odontológico e psiquiátrico, bem como o tempo médio de espera nesses casos.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2025
Origem
RQC 17099 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao diretor do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional em Juiz de Fora e ao diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen - pedido de informações a respeito da situação do custodiado Weverton da Silva Honório, Infopen nº 1152825, atualmente recolhido no Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional - Ceresp - de Juiz de Fora, detalhando-se os agendamentos médicos, odontológicos e psiquiátricos já realizados, com a devida comprovação de datas e profissionais responsáveis; a razão da divergência de informações acerca do cancelamento de consulta odontológica e a responsabilidade funcional de cada setor envolvido; as medidas adotadas para assegurar o acompanhamento psicológico e médico do custodiado diante do risco de agravamento de seu quadro de saúde; as providências tomadas para garantir o pleno exercício do direito constitucional à saúde da população privada de liberdade; e a posição do custodiado nas filas de espera para atendimento odontológico e psiquiátrico, bem como o tempo médio de espera nesses casos.
Indexação
Tramitação
30/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/10/2025, pág 59. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 2/10/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/10/2025, pág 59. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 2/10/2025.