RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14129/2025
Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Governador Valadares, à
Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Governador Valadares, à
Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - em Governador Valadares e ao
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos
Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio
Comunitário - CaoDH - em Belo Horizonte pedido de providências para
adotar as medidas cabíveis diante da grave situação de violência política
de gênero sofrida pela vereadora Sandra Maria Perpétuo, do Município de
Governador Valadares, que foi vítima de ameaças de morte, em 14/9/2025,
em decorrência de sua atuação parlamentar, o que configura não apenas um
ataque individual, mas também uma violação aos direitos humanos e ao
Estado Democrático de Direito.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/09/2025
Origem
RQC 17141 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Governador Valadares, à Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Governador Valadares, à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - em Governador Valadares e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CaoDH - em Belo Horizonte pedido de providências para adotar as medidas cabíveis diante da grave situação de violência política de gênero sofrida pela vereadora Sandra Maria Perpétuo, do Município de Governador Valadares, que foi vítima de ameaças de morte, em 14/9/2025, em decorrência de sua atuação parlamentar, o que configura não apenas um ataque individual, mas também uma violação aos direitos humanos e ao Estado Democrático de Direito.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/09/2025
Origem
RQC 17141 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Governador Valadares, à Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Governador Valadares, à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - em Governador Valadares e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CaoDH - em Belo Horizonte pedido de providências para adotar as medidas cabíveis diante da grave situação de violência política de gênero sofrida pela vereadora Sandra Maria Perpétuo, do Município de Governador Valadares, que foi vítima de ameaças de morte, em 14/9/2025, em decorrência de sua atuação parlamentar, o que configura não apenas um ataque individual, mas também uma violação aos direitos humanos e ao Estado Democrático de Direito.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
11/11/2025
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/11/2025, pág 4.
Plenário
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/11/2025, pág 4.
03/10/2025
Remessa do Ofício 2686 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Vereadora Gilsa Santos, Procuradora da Mulher da Câmara Municipal, Governador Valadares - MG Vereador Alessandro Ferraz, Presidente da Câmara Municipal, Governador Valadares - MG Promotor de Justiça Francisco Angelo Silva Assis, Coordenador do CAODH, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2686 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Vereadora Gilsa Santos, Procuradora da Mulher da Câmara Municipal, Governador Valadares - MG Vereador Alessandro Ferraz, Presidente da Câmara Municipal, Governador Valadares - MG Promotor de Justiça Francisco Angelo Silva Assis, Coordenador do CAODH, Belo Horizonte - MG
03/10/2025
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
03/10/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3/10/2025, pág 109, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3/10/2025, pág 109, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
02/10/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
25/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/9/2025, pág 9. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/9/2025, pág 20.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/9/2025, pág 9. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/9/2025, pág 20.