RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14072/2025
RQN 14072/2025
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Requer seja encaminhado ao Superior Tribunal Militar – STM – pedido de
providências para que sejam aplicadas as sanções previstas na
Constituição Federal e na legislação militar aos militares condenados
pela participação na tentativa de abolição violenta do Estado Democrático
de Direito.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/2025
Origem
RQC 17097 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Superior Tribunal Militar – STM – pedido de providências para que sejam aplicadas as sanções previstas na Constituição Federal e na legislação militar aos militares condenados pela participação na tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/2025
Origem
RQC 17097 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Superior Tribunal Militar – STM – pedido de providências para que sejam aplicadas as sanções previstas na Constituição Federal e na legislação militar aos militares condenados pela participação na tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Indexação
Tramitação
23/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/9/2025, pág 63. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 25/9/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/9/2025, pág 63. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 25/9/2025.