RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14067/2025
Requer seja encaminhado aos deputados membros da Comissão de Trabalho da
Câmara dos Deputados pedido de providências para que manifestem apoio ao
Projeto de Lei Federal 3361 2012 e aos seus apensados (Projetos de Lei
Federal 5814 2019, 4335 2023 e 4847/2023), que propõem alterações na Lei
12023, de 2009, que regula as atividades profissionais de movimentação de
mercadorias e trabalho avulso, com a modificação do art 3º dessa lei, de
modo a excluir expressamente os trabalhadores com vínculo empregatício,
assegurando a unicidade sindical dos motoristas e ajudantes celetistas do
setor de transporte rodoviário de cargas.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/2025
Origem
RQC 17086 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado aos deputados membros da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados pedido de providências para que manifestem apoio ao Projeto de Lei Federal 3361 2012 e aos seus apensados (Projetos de Lei Federal 5814 2019, 4335 2023 e 4847/2023), que propõem alterações na Lei 12023, de 2009, que regula as atividades profissionais de movimentação de mercadorias e trabalho avulso, com a modificação do art 3º dessa lei, de modo a excluir expressamente os trabalhadores com vínculo empregatício, assegurando a unicidade sindical dos motoristas e ajudantes celetistas do setor de transporte rodoviário de cargas.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/2025
Origem
RQC 17086 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado aos deputados membros da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados pedido de providências para que manifestem apoio ao Projeto de Lei Federal 3361 2012 e aos seus apensados (Projetos de Lei Federal 5814 2019, 4335 2023 e 4847/2023), que propõem alterações na Lei 12023, de 2009, que regula as atividades profissionais de movimentação de mercadorias e trabalho avulso, com a modificação do art 3º dessa lei, de modo a excluir expressamente os trabalhadores com vínculo empregatício, assegurando a unicidade sindical dos motoristas e ajudantes celetistas do setor de transporte rodoviário de cargas.
Indexação
Documentos
Tramitação
01/10/2025
Remessa do Ofício 2641 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Deputado Federal Leo Prates, Presidente da Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, Brasília - DF
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2641 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Deputado Federal Leo Prates, Presidente da Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, Brasília - DF
01/10/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1/10/2025, pág 180, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1/10/2025, pág 180, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
30/09/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
23/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/9/2025, pág 63. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/9/2025, pág 73.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/9/2025, pág 63. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/9/2025, pág 73.