RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14029/2025
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações complementares às respostas fornecidas ao Requerimento nº
10.754/2022, sobre os convênios de saída realizados com os municípios
para a construção de unidades de educação infantil, desde a vigência do
PEE; a atuação do Estado em colaboração com os municípios para definição
de metas de expansão da educação infantil, especificando-se em que medida
o Sucem atende ao dimensionamento da demanda da educação infantil; a
relação dos municípios que aderiram ao projeto Mãos Dadas, com o número
de escolas estaduais de ensino fundamental transferidas para a rede
municipal e o quantitativo de estudantes dessas escolas, inclusive os com
deficiência, no momento da transferência, bem como a avaliação da
capacidade mínima de atendimento escolar dos municípios, nos termos do
art. 3º da Lei nº 12.768, de 1998, os termos de adesão, instrumentos e
convênios firmados com os municípios em relação ao projeto, os valores
detalhados dos recursos públicos transferidos pelo Estado, eventuais
alterações na infraestrutura e no quadro de pessoal após a
municipalização, número de servidores públicos efetivos da educação
básica em adjunção ou cessão aos municípios e especificação das doações
ou cessões de bens móveis e imóveis aos municípios por meio dessa adesão;
as ações da SEE para garantir a consulta à comunidade escolar no
redimensionamento do ensino médio; a oferta do ensino médio integrado à
educação profissional por programa ou modalidade, especificando-se os
cursos técnicos ofertados nas escolas estaduais, no âmbito do
Pronatec/Bolsa Formação, do governo federal, e os do programa Trilhas de
Futuro, bem como o número de matrículas e concluintes em cada programa; o
número de alunos com deficiência que utilizam a sala de recursos na
própria escola e quantos precisam se deslocar para utilizá-la, indicando
a evolução quantitativa desse dado no período de 2019 a 2024; a evolução
do número de profissionais de apoio que atuam na educação especial, em
comparação com o número de matrículas de educação especial na rede
estadual a partir de 2018; a disponibilidade de infraestrutura de acesso
à internet nas escolas para uso dos alunos, professores e gestores
escolares, com dados históricos anuais sobre o acesso à internet nas
escolas e a relação computador/aluno na rede estadual por escola, por
município e por superintendência; a criação do processo de avaliação da
qualidade da educação profissional, com os objetivos, prazos e resultados
previstos; as ações específicas desenvolvidas para elevação da
escolaridade dos segmentos indígena, quilombola, da população do campo e
das regiões de menor escolaridade e para a população do estrato de 25%
mais pobres; a realização de ações de busca ativa específica para a
educação de jovens e adultos; o atendimento escolar no sistema prisional
e socioeducativo, especificando-se o número de matrículas em comparação
ao número total de jovens em idade escolar nesse sistema e a evolução do
percentual de evasão escolar entre alunos que por ele passaram; o
atendimento escolar de jovens e adultos, com dados que possibilitem
verificar a evolução do acesso e das taxas de conclusão do público de EJA
na rede estadual, bem como o levantamento das localidades atendidas e
sobre os critérios para a implementação dos planos de atendimento para
essa modalidade; as iniciativas adotadas pelo Estado para efetivar o
regime de colaboração com os municípios, com informações detalhadas sobre
os municípios atendidos e a destinação do financiamento; o andamento e
resultados do projeto Desafio do Transporte Escolar Rural; e a quantidade
de cursos de formação inicial e continuada ofertados, bem como o número
de servidores matriculados e concluintes, discriminados por modalidade.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações complementares às respostas fornecidas ao Requerimento nº 10.754/2022, sobre os convênios de saída realizados com os municípios para a construção de unidades de educação infantil, desde a vigência do PEE; a atuação do Estado em colaboração com os municípios para definição de metas de expansão da educação infantil, especificando-se em que medida o Sucem atende ao dimensionamento da demanda da educação infantil; a relação dos municípios que aderiram ao projeto Mãos Dadas, com o número de escolas estaduais de ensino fundamental transferidas para a rede municipal e o quantitativo de estudantes dessas escolas, inclusive os com deficiência, no momento da transferência, bem como a avaliação da capacidade mínima de atendimento escolar dos municípios, nos termos do art. 3º da Lei nº 12.768, de 1998, os termos de adesão, instrumentos e convênios firmados com os municípios em relação ao projeto, os valores detalhados dos recursos públicos transferidos pelo Estado, eventuais alterações na infraestrutura e no quadro de pessoal após a municipalização, número de servidores públicos efetivos da educação básica em adjunção ou cessão aos municípios e especificação das doações ou cessões de bens móveis e imóveis aos municípios por meio dessa adesão; as ações da SEE para garantir a consulta à comunidade escolar no redimensionamento do ensino médio; a oferta do ensino médio integrado à educação profissional por programa ou modalidade, especificando-se os cursos técnicos ofertados nas escolas estaduais, no âmbito do Pronatec/Bolsa Formação, do governo federal, e os do programa Trilhas de Futuro, bem como o número de matrículas e concluintes em cada programa; o número de alunos com deficiência que utilizam a sala de recursos na própria escola e quantos precisam se deslocar para utilizá-la, indicando a evolução quantitativa desse dado no período de 2019 a 2024; a evolução do número de profissionais de apoio que atuam na educação especial, em comparação com o número de matrículas de educação especial na rede estadual a partir de 2018; a disponibilidade de infraestrutura de acesso à internet nas escolas para uso dos alunos, professores e gestores escolares, com dados históricos anuais sobre o acesso à internet nas escolas e a relação computador/aluno na rede estadual por escola, por município e por superintendência; a criação do processo de avaliação da qualidade da educação profissional, com os objetivos, prazos e resultados previstos; as ações específicas desenvolvidas para elevação da escolaridade dos segmentos indígena, quilombola, da população do campo e das regiões de menor escolaridade e para a população do estrato de 25% mais pobres; a realização de ações de busca ativa específica para a educação de jovens e adultos; o atendimento escolar no sistema prisional e socioeducativo, especificando-se o número de matrículas em comparação ao número total de jovens em idade escolar nesse sistema e a evolução do percentual de evasão escolar entre alunos que por ele passaram; o atendimento escolar de jovens e adultos, com dados que possibilitem verificar a evolução do acesso e das taxas de conclusão do público de EJA na rede estadual, bem como o levantamento das localidades atendidas e sobre os critérios para a implementação dos planos de atendimento para essa modalidade; as iniciativas adotadas pelo Estado para efetivar o regime de colaboração com os municípios, com informações detalhadas sobre os municípios atendidos e a destinação do financiamento; o andamento e resultados do projeto Desafio do Transporte Escolar Rural; e a quantidade de cursos de formação inicial e continuada ofertados, bem como o número de servidores matriculados e concluintes, discriminados por modalidade.
Proposições relacionadas
RQN 11448 de 2025
Observação Autoria coletiva. Deu origem à proposição de plenário RQN 11448 2025
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações complementares às respostas fornecidas ao Requerimento nº 10.754/2022, sobre os convênios de saída realizados com os municípios para a construção de unidades de educação infantil, desde a vigência do PEE; a atuação do Estado em colaboração com os municípios para definição de metas de expansão da educação infantil, especificando-se em que medida o Sucem atende ao dimensionamento da demanda da educação infantil; a relação dos municípios que aderiram ao projeto Mãos Dadas, com o número de escolas estaduais de ensino fundamental transferidas para a rede municipal e o quantitativo de estudantes dessas escolas, inclusive os com deficiência, no momento da transferência, bem como a avaliação da capacidade mínima de atendimento escolar dos municípios, nos termos do art. 3º da Lei nº 12.768, de 1998, os termos de adesão, instrumentos e convênios firmados com os municípios em relação ao projeto, os valores detalhados dos recursos públicos transferidos pelo Estado, eventuais alterações na infraestrutura e no quadro de pessoal após a municipalização, número de servidores públicos efetivos da educação básica em adjunção ou cessão aos municípios e especificação das doações ou cessões de bens móveis e imóveis aos municípios por meio dessa adesão; as ações da SEE para garantir a consulta à comunidade escolar no redimensionamento do ensino médio; a oferta do ensino médio integrado à educação profissional por programa ou modalidade, especificando-se os cursos técnicos ofertados nas escolas estaduais, no âmbito do Pronatec/Bolsa Formação, do governo federal, e os do programa Trilhas de Futuro, bem como o número de matrículas e concluintes em cada programa; o número de alunos com deficiência que utilizam a sala de recursos na própria escola e quantos precisam se deslocar para utilizá-la, indicando a evolução quantitativa desse dado no período de 2019 a 2024; a evolução do número de profissionais de apoio que atuam na educação especial, em comparação com o número de matrículas de educação especial na rede estadual a partir de 2018; a disponibilidade de infraestrutura de acesso à internet nas escolas para uso dos alunos, professores e gestores escolares, com dados históricos anuais sobre o acesso à internet nas escolas e a relação computador/aluno na rede estadual por escola, por município e por superintendência; a criação do processo de avaliação da qualidade da educação profissional, com os objetivos, prazos e resultados previstos; as ações específicas desenvolvidas para elevação da escolaridade dos segmentos indígena, quilombola, da população do campo e das regiões de menor escolaridade e para a população do estrato de 25% mais pobres; a realização de ações de busca ativa específica para a educação de jovens e adultos; o atendimento escolar no sistema prisional e socioeducativo, especificando-se o número de matrículas em comparação ao número total de jovens em idade escolar nesse sistema e a evolução do percentual de evasão escolar entre alunos que por ele passaram; o atendimento escolar de jovens e adultos, com dados que possibilitem verificar a evolução do acesso e das taxas de conclusão do público de EJA na rede estadual, bem como o levantamento das localidades atendidas e sobre os critérios para a implementação dos planos de atendimento para essa modalidade; as iniciativas adotadas pelo Estado para efetivar o regime de colaboração com os municípios, com informações detalhadas sobre os municípios atendidos e a destinação do financiamento; o andamento e resultados do projeto Desafio do Transporte Escolar Rural; e a quantidade de cursos de formação inicial e continuada ofertados, bem como o número de servidores matriculados e concluintes, discriminados por modalidade.
Proposições relacionadas
RQN 11448 de 2025
Observação Autoria coletiva. Deu origem à proposição de plenário RQN 11448 2025
Indexação
Tramitação